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O governo federal apresentou uma proposta para o salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano, representando um acréscimo nominal de 5,92%. Este montante está detalhado no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento que foi remetido ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Tal correção se baseia na estimativa de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período de 12 meses encerrado em novembro, somada ao crescimento econômico de 2025. Este aumento é contido pelo limite de 2,5% de elevação dos gastos reais (acima da inflação), conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. A projeção do INPC também está incluída no PLDO.
Além disso, o projeto delineia projeções para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.812 para 2028, R$ 1.913 para 2029 e R$ 2.020 para 2030. É importante notar que essas estimativas são iniciais e passarão por revisões nas futuras edições do PLDO.
No ano de 2023, a metodologia de correção do salário mínimo foi retomada, combinando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano precedente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a totalidade das riquezas geradas pelo país – de dois anos anteriores. Este modelo esteve em vigor entre 2006 e 2019. Seguindo essa diretriz, o salário mínimo teria um acréscimo de 2,3% acima do INPC.
Contudo, o pacote de contenção de despesas aprovado no final de 2024 impôs restrições a esse avanço. O salário mínimo passou a integrar os parâmetros do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real (além da inflação) das despesas entre 0,6% e 2,5%. Visto que o aumento de 2,3% no PIB se encontra abaixo do limite máximo de 2,5%, a expansão econômica projetada para 2025 poderá ser efetivamente aplicada.
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