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Trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública passam a ter direito, a partir desta terça-feira (14), ao reembolso de despesas com creche e à redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

As novas diretrizes foram oficializadas hoje por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.

As normas se aplicam aos funcionários que trabalham em regime de dedicação exclusiva e impactam positivamente mais de 40 mil terceirizados.

Reembolso para creche

Conforme o Ministério da Gestão e Inovação, a Instrução Normativa nº 147/2026 contemplará mais de 14 mil crianças com menos de seis anos com o novo benefício.

O valor mensal destinado a cada dependente será o mesmo pago aos servidores públicos federais: R$ 526,64.

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Diminuição da jornada de trabalho

A Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem impacto na remuneração. Estima-se que a medida alcance até 60 mil profissionais, segundo o MGI. Confira a lista de atividades abrangidas aqui.

Esta iniciativa dá seguimento a um programa iniciado em 2024, que já contemplou 12 categorias de trabalhadores em duas etapas anteriores, beneficiando aproximadamente 20 mil pessoas.

A redução da jornada agora se estende a todas as outras posições que se enquadram neste tipo de contrato. Excluem-se apenas os profissionais que operam em regime de escala de revezamento de 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.